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BALANÇO DO PNPB EM 2012: SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL, OELAGINOSAS E NOVO FORMATO DOS LEILÕES

A fim de desenvolver as regiões produtoras de oleaginosas e o mercado brasileiro de biodiesel, o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA tornou público no ano de 2012 para a consulta dos agentes os novos regulamentos e adequações da normativa para o setor, que dispõe sobre os critérios e procedimentos relacionados à concessão, manutenção e uso do Selo Combustível Social. Dentre as mudanças, a mais significativa foi o aumento do percentual mínimo de aquisições da agricultura familiar na Região Sul de 30% para 35%. Outra alteração de destaque é o aumento do multiplicador para diversificação de matérias-primas. Visando diversificar o uso de oleaginosas, o multiplicador passou de 1,5 para 2 para compras da agricultura familiar que não sejam soja. Assim, para o cálculo do percentual mínimo a ser adquirido da agricultura familiar, o valor de aquisição da oleaginosa será multiplicado por 2 e não mais por 1,5, como era antes da mudança. Aliado a isso, houve a autorização para que as cooperativas de produtores adquiram o selo social a partir de 60% dos produtores com Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP. Anteriormente, o percentual exigido era de 70% de produtores com DAP. Isso amplia o número de cooperativas que podem participar do Selo Combustível Social. No conjunto, as medidas tomadas pelo MDA facilita o cumprimento das exigências do Selo pelas empresas produtoras de biodiesel.

As principais características do mercado nacional de biodiesel se mantiveram as mesmas em relação ao ano de 2011. Dados da ANP apontam que as regiões brasileiras de maior produção continuam sendo Centro-Oeste e Sul do país. Por outro lado, nota-se que a demanda por biodiesel na região Sudeste do país é a maior dentre as regiões brasileiras.

Dados da ANP referentes ao mês de novembro de 2012 indicaram que a matéria-prima mais utilizada na produção do biodiesel continua sendo a soja, com uma utilização de 70,6% de óleo de soja para produção de biodiesel. A segunda matéria-prima mais utilizada é o sebo bovino, com 20,88%, seguido do óleo de algodão com 4,61%.


Um dos destaques no mercado de Biodiesel no ano de 2012 foi à criação de um novo formato de leilão. O novo modelo tem como principal objetivo a diminuição da intervenção do governo e permitir que os agentes de mercado possam participar mais ativamente do processo. Além disso, o novo leilão dificulta a combinação de preços e formação de cartéis, possibilitando a abertura de mercados e preços mais competitivos. Com a mudança, todos os produtores de biodiesel terão direito de expor no máximo três propostas de volume e preço por meio de envelopes fechados. Em seguida, as propostas seriam abertas para as distribuidoras, e assim as usinas poderão refazer o preço, sempre para baixo. Depois de realizadas as propostas é feito uma análise da Petrobrás e distribuidoras, que irão decidir sobre o preço ofertado. É importante ressaltar que as empresas detentoras do selo combustível social ainda serão favorecidas, tendo em vista que a participação da empresa que possui o Selo na parcela das reservas de mercados nos leilões de Biodiesel continua sendo de 80% do montante negociado.

Sendo assim, nas novas regras, o fator preço não é mais o decisivo no parecer do vencedor, uma vez que finalmente será destacada como fatores relevantes a qualidade do produto, a forma como será realizada a logística, além da certeza de entrega.

 
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